O município de Belo Horizonte conta com uma população estimada em 2.512.070 pessoas (IBGE, 2019), polo macrorregional, localizado em área conurbada com vários municípios, e concentra maior parte dos casos da COVID-19 do Estado de Minas Gerais. A gestão local vem intensificando ações que visam à contenção da doença e a redução da circulação viral, todas alinhadas aos indicadores epidemiológicos e assistenciais. Uma das ações realizadas é a Fiscalização/Abordagem Sanitária, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 17.356 de 14 de maio 2020. Foram instituídos 18 pontos de fiscalização/abordagem em locais pré-determinados pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), priorizando os locais de maior acesso ao município. A ação possui caráter intersetorial desenvolvida com outros órgãos municipais, Instituições de ensino públicas e privadas e o envolvimento das nove Diretorias Regionais de Saúde do município, sendo elas responsáveis pela execução da ação nos territórios. O projeto foi desenvolvido em três etapas, sendo: o planejamento intersetorial a primeira etapa, a execução da ação caracterizando a segunda etapa e na terceira, o telemonitoramento dos casos encaminhados aos serviços de saúde.
Promover ações de vigilância em saúde integrada com a assistência Diminuir a propagação do vírus no município Identificar precocemente os sinais da doença Garantir o cuidado aos usuários que apresentam sintomas Monitorar os casos encaminhados aos serviços de saúde para acompanhamento das medidas realizadas Sensibilizar e orientar a população quanto à necessidade de isolamento social, o uso de máscara e cuidados gerais com a saúde.
A primeira etapa do projeto inicia em maio de 2020 com a definição dos pontos de fiscalização, considerando a maior circulação de veículos, as vias de acesso e a publicação do decreto municipal. A segunda etapa, ou seja, a execução da ação, inicia em 18 de maio com funcionamento de 2ª a 6ª feira de 07 às 19h. A equipe é composta por profissionais de saúde, trânsito e segurança. Após a parada aleatória do veículo, a equipe de enfermagem realiza rastreamento clínico com aferição da temperatura, aplicação de questionário sobre o histórico de saúde e possíveis contatos com casos confirmados. Caso haja suspeita de infecção pelo vírus, é realizado um cadastro básico, encaminhamento para atendimento nas unidades de saúde ou a orientação para realização de consulta on-line. Os dados de cadastro são registrados pelas regionais de saúde em uma planilha online compartilhada. A terceira etapa se inicia a partir dos dados dessa planilha. As pessoas cadastradas são monitoradas por telefone, por uma equipe de acadêmicos de medicina e enfermagem. A partir do monitoramento é possível avaliar a permanência das queixas clínicas ou de sinal de agravamento além da procura pelo serviço de saúde a assistência oferecida as medidas de prevenção e esclarecimentos de dúvidas. Para usuários que residem em outros municípios, após o primeiro contato telefônico, os dados são encaminhados para a Superintendência Regional de Saúde, que referencia para o município de origem.
Desde o início do funcionamento das fiscalizações até o dia 23 de julho foram 1.041.352 pessoas abordadas, dessas 2.566 (0,25%) foram encaminhadas aos serviços de saúde, sendo que 65% são moradores de BH e 35% de outros municípios. Na análise dos dados do monitoramento, referente ao período de maio a junho de 2020, do número total de pessoas encaminhadas aos serviços de saúde, o nível de efetividade do telemonitoramento é de 60%, ou seja, 824 pessoas. Observa-se que 46% buscaram os serviços de saúde, sendo que UPA (62%), Centros de Saúde (6,5%) e outros (31,6%), incluindo a rede privada. Os sintomas mais frequentes são febre (24%), tosse seca (25%), dor de garganta e cefaleia (35%). Do total de pessoas monitoradas, 4,7% afirmaram terem realizado teste positivo para COVID-19. De acordo com a avaliação dos usuários, (18%) avaliaram a ação positivamente atribuindo nota 10. Os resultados obtidos com as abordagens e o monitoramento dos casos possibilitaram ao município reavaliar a estratégia, e em julho de 2020 foi ampliada para as estações de integração de ônibus, aumentando o alcance para os usuários do transporte público. Em 8 dias de atuação nas estações de integração ocorreram 29.956 avaliações de usuários do serviço sendo 105 encaminhados para a avaliação clínica da saúde.
A fiscalização/abordagem sanitária soma a várias outras ações estratégicas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no município de Belo Horizonte. A assertividade das ações, a decisão firme sobre a medidas de distanciamento social e a organização da rede de atenção à saúde de BH foram determinantes para a contenção da pandemia no município. A vigilância à saúde integrada com a assistência é uma diretriz municipal e esse projeto demonstra a efetividade da ação conjunta, potencializada com a inserção de outros setores. Destaca-se a importância da integração das ações de saúde com as instituições de ensino públicas e particulares, eixo importante para a formação profissional e a integração ensino-serviço. As ações de cuidado pautadas no diálogo e as relações de confiança entre os usuários e profissionais são necessárias para a sensibilização, compreensão e adoção das medidas sanitárias dos cidadãos para o controle do vírus.
Covid-19 Coronavírus Fiscalização Sanitária Abordagem Sanitária Rastreamento Clínico Vigilância em Saúde Intesetorialidade.