Os territórios internacionais de fronteira estiveram historicamente a margem de políticas, programas e ações longitudinais no âmbito da consolidação da atenção primária em saúde (APS) no Brasil. Por estarem nos limites do Estado-nação, as complexidades que emergem do conflito operacional de se garantizar uma APS equânime, humanizada e resolutiva perpassam tanto pelo fluxo intenso de cidadãos transfronteiriços, quanto pela precariedade estrutural/processual dos dispositivos de cuidado. Trata-se de uma análise quantitativa da vulnerabilidade social no município de Foz do Iguaçu, Paraná. A análise da vulnerabilidade foi realizada através dos cadastros individuais dos usuários da realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da APS, contidos no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) e referentes ao consolidado do 1º quadrimestre de 2020, seguindo os critérios de ponderação da nova política de financiamento da APS, o Programa Previne Brasil. O despertar para este trabalho ocorreu pela equipe da Sala de Situação em Saúde do município para a qualificação da análise do território e sua relação com os casos de COVID-19, e, também, com outras doenças e agravos. A vulnerabilidade social é resultado da fragmentação dos direitos fundamentais e da fragilidade das políticas públicas que acentuam as discrepâncias sociais, como o acesso a moradia, renda, saúde, saneamento básico, educação, assistência social e outros elementos que sustentam uma existência digna.
Caracterizar o território e as suas singularidades relacionadas à vulnerabilidade social, descritas como ponderação, pautando-se nos cadastros dos usuários da atenção primária à saúde. E realizar a articulação intersetorial entre os setores da assistência social, direitos humanos, vigilância em saúde e APS.
Considera-se uma análise quantitativa. Os registros individuais foram extraídos do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do item “Painel de Cadastro” com as seguintes variáveis: Identificador Nacional de Equipe (INE), nome do usuário, Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e tipo de vulnerabilidade. As informações representam o compilado de cadastros individuais do 1º quadrimestre de 2020 e totalizaram 151.459 cadastros individuais. Os dados foram extraídos em formato CSV e importados em uma planilha no Microsoft Excel 2007 ® para relacionar o registro individual à sua equipe de saúde, Unidade de Saúde e Distrito Sanitário (DS). O cálculo de ponderação por vulnerabilidade foi baseado nas informações contidas na variável tipo de vulnerabilidade: menor de 5 anos de idade, maiores de 65 anos da idade, Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e INSS. Para auxiliar no processo de análise, realizamos a estratificação das vulnerabilidades por peso, sendo: (a) peso 1 — pessoas cadastradas com idade de <=5 anos ou <=65 anos (b) peso 2 — pessoas cadastradas com fatores de vulnerabilidade associados com a idade e a programa social (PBF, BPC e INSS) (c) peso 3 — pessoas cadastradas com três fatores de vulnerabilidade relacionado com a idade e com dois programas sociais (PBF, BPC e INSS) (d) peso 4 — pessoas cadastradas com quatro de vulnerabilidade relacionado com a idade e com três programas sociais.
Observou-se que os DS que concentram maior número de usuários com algum critério de vulnerabilidade são o DS Leste e Norte. Com o georreferenciamento dos casos no mapa de vulnerabilidade, observou-se maior concentração de casos em áreas com maior número de cadastros e cidadãos com critérios de vulnerabilidade. Foi possível identificar a área da UBS, podendo apoiar a APS no processo de identificação e monitoramento dos casos positivos e dos óbitos do seu território.
Este trabalho teve como objetivo identificar as áreas com maior concentração de cadastros de usuários com alguma situação de vulnerabilidade caracterizada pela Portaria Ministerial Nº 2.979/2019. As análises colaboraram para identificar parcialmente os territórios vulneráveis, colaborando nas correlações com doenças e agravos em saúde coletiva. Contudo, para efetivar esta análise, faz-se necessário o cadastro populacional em sua completude, tendo em vista este relatório foi elaborado com base em 151.539 cadastros individuais realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), representando 59% da população, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, ressalta-se a necessidade de articulação, descentralização e análise coletiva e participativa das informações presentes neste relatório, para subsidiar estratégias de educação em saúde e qualificar os dados do território.
Vulnerabilidade Atenção Primária à Saúde Sala de Situação.