O município de Parnamirim é o segundo do Rio Grande do Norte com maior número de recuperados da Covid-19, segundo boletim epidemiológico da SESAP (Secretaria de Saúde Pública do RN de 08/2020. De acordo com o mesmo, 2.054 pessoas (54,95% do total de pacientes confirmados) tiveram alta hospitalar. Esse dado, nitidamente exitoso, é resultante dos investimentos estratégicos e da competência administrativa da gestão que, em suas atribuições, buscou resgatar os princípios doutrinários e organizativos do SUS, na prática. Segundo a lei 8.080/90, que regulamenta o SUS e propõe as diretrizes organizacionais como regionalização e hierarquização, estruturando e articulando os serviços dentro do território, sob o comando único, garantindo o atendimento em todos os níveis de atenção à saúde através da pactuação com outros municípios; a descentralização que garante a autonomia soberana nas suas decisões, respeitando os princípios gerais e a participação social, assim como os princípios doutrinários da universalidade , que garante o acesso igualitário a todas as pessoas; da integralidade onde todas as necessidades serão atendidas de forma articulada e da equidade, atendendo cada pessoa na sua singularidade, investindo onde há maior necessidade. Como ações de controle da pandemia foi publicado o Decreto Municipal n° 6.199, no qual dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19. Além da criação do Comitê Municipal Gestor de Prevenção e Enfrentamento junto ao Chefe do Poder Executivo.
De maneira geral e do ponto de vista da gestão, objetivamos resgatar os princípios basilares do SUS através das diretrizes norteadoras para prevenção e controle de situações de risco, bem como o enfretamento da ocorrência de casos de infecção associados ao Coronavírus através da criação de um Plano de Contingência para ações e controle de Infecção Humana pela COVID-19, além da garantia de recursos humanos e financeiros para atender ao plano de contingencia bem como coordenar através de preparação e resposta adequada, ordenada e integrada, intra e interinstitucional, em tempo oportuno. Dentre os objetivos específicos buscamos o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica (por meio de boletins epidemiológicos periódicos e atualizados para o conhecimento e orientação dos gestores, profissionais de saúde e população) e laboratorial, para adequação dos instrumentos e fluxos de notificação dos casos suspeitos, monitoramento e registro de informações.
Através da criação do Plano de Contingência, que foi estruturado em quatro eixos e atividades, de acordo com as recomendações de âmbito nacional e estadual. Esses eixos direcionaram a atuação da gestão dentro de suas áreas: EIXO 1 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: Este eixo traz orientações e medidas adotadas sobre definição dos casos suspeitos, definição de casos prováveis, de casos excluídos, definição de caso confirmado por critério laboratorial ou por critério clínico-epidemiológico, além de orientações sobre casos descartados e notificação dos casos suspeitos; EIXO 2 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE: Orienta a estratificação de intensidade da Síndrome Gripal - é a ferramenta primordial para definir a conduta correta para cada caso, seja para manter o paciente na Atenção Primária ou encaminhá-lo aos serviços de urgência e emergência – UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Somente os casos com maior gravidade, que necessitem de internação hospitalar, serão referenciados para estabelecimentos de saúde especializados; EIXO 3 – COMUNICAÇÃO: A propagação responsável da informação, no momento exato e oportuno, em todos os níveis de gerenciamento de pandemias, é uma das mais eficazes ferramentas para minimizar seus impactos sociais e econômicos, maximizando resultados das ações de controle; EIXO 4 – GESTÃO: Coordenação da preparação e resposta adequada, ordenada e integrada intra e interinstitucional, em tempo oportuno, frente a emergência em saúde pública.
De acordo com os objetivos de resgate dos princípios do SUS, no tocante a universalidade, conseguimos oferecer uma estrutura que atendeu toda a população, sem distinções de raça ou condições sociais. Resgatamos os princípios da equidade, integralidade e da hierarquização através do investimento na expansão de 18 para 26 leitos na UPA, 10 leitos de UTI e 03 leitos de isolamento para gestantes e puérperas na maternidade, como também a descentralização quando estruturamos e criamos o Hospital de Campanha com 06 leitos de UCI e 38 clínicos. Além desses, foram criados mais 31 leitos de retaguarda (não Covid-19), no Hospital Macio Marinho, assim como a garantia da continuidade da atenção primária com 06 leitos de observação bem como horário estendido nas UBSs. Dentro dessa estrutura foram admitidos 230 pessoas no hospital de campanha, com 173 altas e 11 óbitos; no Hospital Maternidade Divino Amor, foram 22 admitidos, 10 óbitos e 09 altas e na UPA foram 400 admitidos, com 230 transferências, 101 diagnósticos, 36 altas e 32 óbitos (dados levantados até 05 de setembro de 2020). De maneira articulada, resgatamos também a regionalização através de pactuação e assinatura do termo de cooperação e co-financiamento com o governo do estado do RN e 11 municípios da 1ª Região de saúde. Ainda nesse contexto validamos o tão importante controle social através das respostas a ouvidoria, ao ministério público, às demandas pelo serviço de teleatendimento e demais meios de reivindicações.
Diante de todo esse contexto, talvez os maiores resgates tenham sido os princípios humanos. A gratidão, a solidariedade e a humanização, marcada pela grande força de trabalho dos profissionais que atuaram na ponta dos serviços, aqueles que de fato deram a vida para salvar e cuidar dos acometidos pela covid-19, assim como dos setores de retaguarda, administrativo e de outros setores da gestão pública em parceria com a privada, movidos pela colaboração em todos os âmbitos sociais. Medidas imprescindíveis de vigilância foram tomadas para orientar a rede de serviços na atuação da identificação, notificação, investigação e manejo oportuno de casos suspeitos da COVID-19, sem prejuízo das demais ações, de modo a evitar e/ou mitigar os riscos de propagação do vírus, constituído dentro do desenho de rede e com fluxo efetivo. O município também contou com a contratação de pessoal, em torno de 300 profissionais. Apesar de todos os aspectos tristes do cenário pandêmico, não podemos deixar de destacar grandes avanços administrativos devido algumas medidas como a prevista na Lei nº 13.979/20, que versa sobre a dispensa de licitação, de caráter temporário, reduzindo a burocratização que se torna um grande limitador para os gestores no pais.
COVID-19; coronavírus, princípios do SUS, gestão pública exitosa.