Geral: Apresentar atuação do Cerest Salvador na vigilância em ambientes e processos de trabalho em serviços de saúde, visando a proteção e prevenção da saúde dos trabalhadores. Específicos : Descrever experiência de atuação intersetorial em ações de fiscalização Fomentar a realização de ações conjuntas entre órgãos de vigilância à saúde e fiscalização e instituições de controle social.

Para a realização das inspeções conjuntas firmou-se termo de parceria entre as instituições envolvidas. Neste termo, as inspeções foram desenhadas em formato híbrido, sendo realizadas presencialmente pela equipe do Cerest e Comitê de Enfermagem e, acompanhadas virtualmente, através de aplicativo, por procuradores e analista pericial em saúde e segurança do trabalho do MPT-BA. Para direcionar as inspeções, foi elaborado um instrumento guia, com as seguintes dimensões: Identificação e dados gerais da instituição Quadro de pessoal Quesitos específicos para ambulâncias, SAMU e transporte pré hospitalar e interinstitucional Quesitos específicos para ambulatório Medidas Gerais de Proteção Atendimento e Direcionamento de Pacientes Rastreamento de contágio de profissionais Equipamentos de Proteção Individual e outras medidas de proteção Medidas Administrativas e de Engenharia em área de isolamento. Os critérios para priorização dos serviços a serem inspecionados são: Recebimento de denúncias encaminhadas pelos trabalhadores para o Comitê de Enfermagem, MPT-BA ou Cerest Reportagem veiculada pela mídia que revele fato grave de contaminação de trabalhadores ou usuários por Coronavírus. Após a inspeção, membros do Comitê e Cerest elaboram um relatório conjunto que é encaminhado às empresas/instituições inspecionadas e ao procurador responsável para que as ações cabíveis sejam Implantadas e/ou implementadas .

Do dia 24 de abril até o dia 30 de agosto de 2020 foram realizadas 17 inspeções em serviços, destes 14 são hospitais e 03 Unidades de Pronto Atendimento. Nas medidas gerais de proteção observa-se que os hospitais de campanha têm maior dificuldade em elaborar o Plano de Contingência. Quanto ao treinamento dos trabalhadores, os principais temas tratados nos serviços foram paramentação e desparamentação e uso racional de EPI, fluxos e protocolos assistenciais. Quanto ao acompanhamento dos trabalhadores infectados por Coronavírus, 13 dos 17 serviços apresentaram formas sistemáticas de acompanhamento, com testagem dos trabalhadores/as, afastamento do trabalho por 14 dias, afastamento ou realocação dos trabalhadores do grupo de risco e oferta de apoio psicológico. Constatou-se a não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho em todos os serviços vistoriados. No que se refere aos EPI, no início das inspeções o principal problema era a ausência destes. A partir de meados de maio, o problema passa a ser a qualidade dos EPI. Foi unânime a adesão dos serviços às orientações técnicas acerca da flexibilização do tempo máximo de uso de máscaras N95. Quanto ao quadro de pessoal foi identificado déficit de profissionais para prestação de assistência segura ao paciente. Nas medidas de controle de engenharia em áreas de isolamento, 14 hospitais não possuem pressão negativa nas Unidades de Terapia Intensiva. Todos os serviços adotaram medidas de controle dos locais coletivos.

As inspeções conjuntas entre o Cerest Salvador, o Comitê e o MPT-BA, tem otimizado a ação dos órgãos fiscalizadores e potencializado a atuação de sindicatos e conselho de classe. As inspeções na modalidade presencial e virtual associadas, são uma inovação no Brasil, sendo esta a primeira experiência tanto para o MPT-BA quanto para as demais organizações. As não conformidades identificadas durante as inspeções são pontuadas em relatório e, em paralelo, orienta-se a gestão do serviço de saúde como resolver ou minimizar os problemas identificados. Esse monitoramento ganha maior relevância tendo em vista a crise sanitária instalada e curso da pandemia no Brasil, que impactam diretamente nas condições de trabalho dos trabalhadores nos serviços de saúde, os quais funcionam frequentemente com sua capacidade máxima ou próximo disso, sob iminente ameaça de colapso da assistência. Por fim, considera-se que estas inspeções ampliam a segurança e saúde no trabalho, aproximam os/as trabalhadores/as das organizações do campo da enfermagem e do âmbito da proteção e segurança da saúde e possibilitam o estreitamento das relações interinstitucionais.

Saúde do Trabalhador, Vigilância de Ambientes e Processos de trabalho, Novo Coronavírus, Comitê de Profissionais, Ambiente de Trabalho.